Nosso Trabalho

Como o Escritório trata de um caso extrajudicial:

No caso extrajudicial o posicionamento do escritório é conservador de forma a resguardar os interesses do cliente e evitar um futuro litígio ou condenação judicial. O caso extrajudicial pode apresentar-se como opiniões e pareceres, consultoria ou assessoria continuada.

Parecer Jurídico 

Opinião jurídica e embasada para cada caso a fim de esclarecer questões e orientar o administrador para a solução de determinado problema. O parecer é provocado por uma consulta do cliente, que acentuamos pontos controvertidos da questão ou fato a ser esclarecido pelo escritório. Desencadeia um processo de estudo, uma pesquisa técnica e jurisprudencial, gerando uma manifestação através da qual se mostram ao cliente – consulente – as razões justas ou injustas que possam determinar a realização de um certo ato ou negócio.

O Parecer Jurídico traz uma conclusão fundamentada, esclarecendo e sugerindo uma solução, a mais adequada e possível para uma questão. A opinião tem caráter jurídico e respalda-se em fundamento de ordem doutrinária e legal, conclusiva por uma solução que seja aconselhável aplicar, tem o sentido de esclarecer os princípios da doutrina ou desenvolver o conteúdo do significado das normas jurídicas. Contribui de modo mais claro para a compreensão do valor daqueles princípios, do alcance das regras de Direito, e as interpretações que os tribunais dão a estas questões particulares.

Os problemas são estudados com profundidade, pormenorizadamente, tendo em vista a magnitude e repercussão do assunto para cada cliente e a conveniência de encarar certos aspectos em face da legislação e o seu campo de atuação.

 Consultoria Jurídica

Criação de sistemas jurídicos ou setores para empresas. O escritório presta um procedimento dentro de determinada área de especialização e fornece um aconselhamento através de um complexo de informações por meio de exame e análise das situações existentes.

A Consultoria Jurídica possui três fases. Primeiro, a análise, segundo, a elaboração de Parecer Jurídico sobre o caso, e terceiro, o Aconselhamento Profissional, que consiste na opinião técnica, que visa a corrigir distorções, mais as sugestões dos instrumentos técnicos e/ou funções para aplicação naquela área.

1º) Análise: Levantamento da situação, entrevistas com o pessoal diretamente envolvido, exame minucioso dos procedimentos usuais, conferência de situações, visita e conferências com setores da empresa consulente de forme imediata e direta.

2º) Elaboração de Parecer Jurídico: Pela análise, dá-se a identificação das distorções e deficiências – diagnóstico. Daí é elaborado um Parecer Jurídico, no qual procede-se o aconselhamento ao cliente, para fornecer a informação, deixando-se claro, no estudo feito, os motivos que levam àquelas sugestões e a que ponto devem ser modificados.

3°) Aconselhamento Profissional: Juntamente com a entrega do Parecer Jurídico, o cliente recebe a instrução diretamente, quando colocará as suas dúvidas e perguntas sobre a instrumentalização da consultoria.

 Assessoria Jurídica

Atendimento mensal e continuado. A assessoria é o aconselhamento continuado por meio de pareceres sucessivos, elaboração de contratos, elaboração de estratégias jurídicas, onde trabalhamos de forma preventiva a fim de evitar litígios, assim como também prestamos uma assessoria no contencioso administrativo e judicial em todos os graus de Jurisdição.

A assessoria pode se dar por tempo determinado ou indeterminado, justamente para aquelas matérias que apresentem pontos controvertidos para o cliente e que exijam uma interpretação jurídica continuada, de forma mais amiúde.

Como o Escritório atua em um caso Judicial:

 No caso judicial o escritório atua em todos os graus de jurisdição, desde o primeiro grau até as instâncias superiores do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, promovendo ações ou defendendo, recorrendo ou contra-razoando recurso de acordo com a necessidade do interesse do cliente.

Há uma criteriosa análise dentro de cada caso, quando é demonstrado ao cliente as possibilidades da ação e as suas conseqüências, utilizando todos os meios admitidos em Direito para assegurar a tutela dos seus direitos nos limites da lei.

Quando o caso entra para os cuidados do escritório, como um caso litigioso, acarreta um procedimento de pesquisa e elaboração de objetivos estratégicos. O caso é separado em partes seccionando-se os aspectos envolvidos; direito material e direito processual; separam-se também os fatos das questões de direito.

Analisa-se a fonte do problema, quem está envolvido e quais os aspectos do problema que são controláveis, onde será preciso o auxílio de outros profissionais, avaliações e perícias contábeis, psicológicas, médicas, técnicas, químicas, grafodocumentoscópicas e outras, a fim de ter uma visão completa do problema, mesmo antes do início da causa.

Um dos pontos principais é a elaboração da estratégia. A precisão da análise dos objetivos e a elaboração da estratégia processual são consideradas extremamente importantes pelo escritório, e, adequadamente, é dada atenção a todo o conjunto da causa e da situação de fato, para compreender o que o cliente na quer que aconteça, o pior que poderia acontecer e o melhor que lhe poderia acontecer.

A pesquisa é conduzida minuciosamente por meio de um suporte bibliográfico e de jurisprudência, aclarando os objetivos por meio da determinação de todas as leis envolvidas para o caso em questão, desde a Constituição Federal, os Códigos Federais, as demais leis, as normas e decretos, regulamentos e resoluções, bem como portarias e instruções, regimentos internos de tribunais, enfim, todas as leis e normas a respeito do tema.

Preocupação e trabalho com as provas. Na 1ª instância, a política é usar todos os meios de prova em Direito admitidos, servindo-se de todas as técnicas jurídicas possíveis e lícitas.

Todo o esforço para evitar o dano ao cliente é perseguido em juízo, desde as providências processuais até ações autônomas, como as providências cautelares de proibição de inovar, de contratar, anotação da lide, ações declaratórias, justificações, entre outros.

A sentença de 1ª instância perante os juízos singulares é a primeira fase do processo. Muito existe ainda para se chegar a decisão definitiva, em que não tenha mais apelação. Toda a parte que ficar inconformada com o que decide um Juiz de 1° grau tem o direito de recorrer a uma instância superior, para apreciação do caso por um maior número de Juízes, já não mais um único, mas uma Corte Colegiada, que poderá variar de três a cinco Juízes, chegando às vezes em que mais Juízes participem – em sessões, grupos ou turmas, até a constituição plenária dos Tribunais.

Para poder transmitir os argumentos necessários a todos os magistrados que participam do julgamento nos Tribunais, da íntegra da razão e aduzir os elementos do Direito que dão sustentação ao caso do cliente, são apresentados o que se denomina de Memoriais, argumentos entregues pessoalmente a cada magistrado que irá participar do julgamento.

Acompanhamento pessoal de advogados aos casos em andamento nos Tribunais. Por outro lado, o acompanhamento pessoal pelos advogados nas sessões de julgamento, ainda quando não seja possível uma sustentação oral, faz-se uma necessidade, até mesmo pela eventual intervenção quanto ao relatório ou questões de fato, como esclarecimento aos magistrados ou responder-lhes questões na hora do julgamento.