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Ministro reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções ...
Postado em 11 de abr de 2019 06:56 por webmaster
Mantida condenação de homem que ameaçou ex-companheira pelo WhatsApp A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp ...
Postado em 29 de mar de 2019 11:52 por webmaster
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Postado em 27 de mar de 2019 11:23 por webmaster
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100 A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que ...
Postado em 27 de mar de 2019 10:51 por webmaster
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade ...
Postado em 25 de mar de 2019 11:26 por webmaster
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Postado em 20 de mar de 2019 12:39 por webmaster

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