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  • Usucapião urbano também se aplica a apartamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não ...
    Postado em 7 de set. de 2020 11:04 por webmaster
  • Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster
  • Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namoradaUm morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado ...
    Postado em 27 de mai. de 2020 12:55 por webmaster
  • Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao ...
    Postado em 25 de mai. de 2020 11:44 por webmaster
  • Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório ...
    Postado em 25 de mai. de 2020 11:31 por webmaster
  • Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser ...
    Postado em 19 de mai. de 2020 09:45 por webmaster
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