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  • Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster
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  • Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:13 por webmaster
  • Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:05 por webmaster
  • O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 10:50 por webmaster
  • TJAM firma entendimento de que "Lei Maria da Penha" pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ...
    Postado em 19 de mai. de 2020 09:47 por webmaster
  • Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência feito pela parte autora e decretou seu divórcio, em ...
    Postado em 14 de mai. de 2020 12:27 por webmaster
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