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VT de Vacaria homologa acordo de R$ 1 milhão em benefício à comunidade local

postado em 26 de dez de 2013 11:14 por webmaster
O juiz Marcelo Papaléo de Souza, da Vara do Trabalho de Vacaria, homologou, em 10 de dezembro, acordo de R$ 1 milhão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma produtora de maçãs. A empresa foi multada por descumprir Termo de Ajuste de Conduta que determinou a correção de irregularidades nos registros de horário de almoço dos empregados, que somam cerca de 20 mil. As partes decidiram que os valores serão revertidos à comunidade. O dinheiro servirá na compra de equipamentos para o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Corpo de Bombeiros e 3º Grupo de Artilharia Antiaérea. A empresa tem prazo de seis meses para entrega dos equipamentos hospitalares e de 12 meses para os demais. Em caso de descumprimento, a produtora deverá pagar multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil por item não atendido.

Para o hospital, dentre outros equipamentos, deverão ser compradas três camas de parto humanizado, dois respiradores de transporte adulto, pediátrico e neonatal, um monitor multiparamétrico de pressão invasiva e um aparelho de ecografia 3D e 4D. O 3º Grupo de Artilharia Antiaérea receberá um micro-ônibus e, ao Corpo de Bombeiros, serão doados diversos equipamentos de combate a incêndio.

fonte trt4
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