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Justiça Federal inspeciona salina de Macau após denúncia de crime ambiental.

postado em 15 de ago de 2013 05:45 por webmaster
O juiz federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara, instalada em Assu, realizou inspeção na empresa Umari Salineira Ltda, localizada no município de Macau. Essa foi mais uma etapa no processo judicial em que a salina é denunciada por crime ambiental provocado a partir da ocupação irregular de faixa de terra integrante de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Piranhas-Assu.

Após observação da área, o magistrado analisou a viabilidade de ser feita a recuperação de áreas degradadas por ambientes hipersalinos. A inspeção foi acompanhada por representantes do Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e da empresa Umari Salineira.

Normalmente, a inspeção judicial é realizada durante o processo, mas neste caso o processo criminal ainda não começou porque é cabível a transação penal (uma espécie de conciliação). Para que ocorra a chamada transação penal em relação a crime ambiental, torna-se necessário que a proposta contemple a recuperação do dano ambiental.

O juiz Fábio Bezerra explicou que a inspeção realizada destinou-se a avaliar a possibilidade e os meios para recuperação da área, como um dos requisitos para a transação penal, e cabe ao MPF oferecer ou não. Caso ofereça, o juiz homologa. Se não, o magistrado recebe a ação penal e terá início o processo criminal.

Após a visita às instalações da empresa, foram dados os pareceres dos órgãos técnicos sobre o possível dano ambiental provocado pelo empreendimento. As divergências foram expostas para subsidiar uma possível transação penal.

No fim da inspeção, foi concedido o prazo de 20 dias para que a empresa avalie a proposta de conciliação apresentada pelo Ministério Público Federal, prevendo a recuperação da área degradada.

Fonte:www.tribunadonorte.com.br
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