Direito Tributário


Nossa atuação em Direito Tributário orienta a implementação de novos negócios e projetos de expansão de empresas já constituídas, assim como promovemos e assessoramos, através da nossa consultoria tributária, pessoas físicas e empresas em atuação nos diversos setores da economia, além de investidores nacionais e estrangeiros em tudo o que envolve os diversos tributos exigidos no Brasil, o processo administrativo fiscal e o processo judicial tributário.

No contencioso tributário, atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes tanto no âmbito administrativo, quanto no processo judicial tributário. Por força da flexibilidade da nossa estrutura, conseguimos oferecer atendimento com qualidade e segurança em processos administrativos fiscais e no contencioso judicial em todas as instâncias e em todo o território nacional. 


Estes são alguns dos serviços oferecidos pelo escritório:

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA:

Elaboração de pareceres com subsídios técnicos que possibilitem aos seus clientes a tomada de decisões seguras a respeito de assuntos propostos, dentre os quais, destacam-se:

  • análise de legislações, tomando por base doutrinas e jurisprudências atuais, que importem garantias ao contribuinte, a fim de verificar a possibilidade de se tutelar interesses;

  • legalidade de incidências tributárias em cada ramo do setor econômico;

  • planejamento de operações específicas, bem como obtenção de incentivos fiscais, regimes especiais de tributação, parcelamentos e similares.

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO:

Atuação em Processos Administrativos e judiciais, visando assegurar o direito do Contribuinte perante o Fisco Federal, Estadual e Municipal.

Na esfera Judicial:

Propositura e acompanhamento de Ações Judiciais, que visem, dentre outros:

  • desconstituição de autuações fiscais;

  • discussão e redução do passivo tributário, como nos casos de multas, denúncia espontânea e taxas de juros;

  • questionamento de cobrança de tributos ilegais ou inconstitucionais;

  • defesas em Execuções Fiscais;

  • Mandados de Segurança pra obtenção de Certidão Negativa de Débitos, assim como para a exclusão do CADIN.

Na esfera Administrativa:

  • Discussões tributárias na esfera administrativa perante as Fazendas da União, do Estado ou Município, por intermédio de impugnação a notificações de lançamento de débito fiscal, manifestação de inconformidade e recurso administrativo, até última instância;

  • Elaboração de outras medidas na esfera administrativa, por meio de formulação de consulta tributária e ou pedido de regime especial, com o intuito de viabilizar a atividade empresarial, quando da necessidade de realização de algum procedimento que não esteja claro ou previsto na legislação tributária.

Newsletter

  • Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público Recurso a ser julgado pelo Plenário foi ajuizado pelo MP/RS para questionar decisão que absolveu um cidadão acusado de prática de ato obsceno em via pública.O Plenário do ...
    Postado em 16 de abr de 2018 18:01 por webmaster
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Informativo Direito Tributário

  • Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento do imposto de renda A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um aposentado que objetivava a declaração de isenção de imposto de ...
    Postado em 20 de mar de 2018 17:46 por webmaster
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILDOU de 26/02/2018 (nº 38, Seção 1, pág. 59)Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ...
    Postado em 27 de fev de 2018 10:46 por webmaster
  • Negado pedido de associação de provedores de internet para suspensão de recolhimento de ICMS A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou ação proposta por associação de provedores de internet que pleiteava a suspensão da cobrança de ...
    Postado em 17 de jan de 2018 14:13 por webmaster
  • É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do IRPJ e CSLL A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e manteve a sentença que denegou o mandado de segurança que objetivava desobrigar uma empresa ...
    Postado em 15 de jan de 2018 08:59 por webmaster
  • Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a Propriedade ...
    Postado em 29 de ago de 2016 19:53 por webmaster
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