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Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrados, terá de se desfazer de dois ...
Postado em 17 de ago de 2019 19:21 por webmaster
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização ...
Postado em 17 de jul de 2019 11:48 por webmaster
Empresa de telefonia móvel é condenada por negativar cliente por dívida inexistente A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou a Tim Nordeste Telecomunicações S/A a pagar o valor de R$ 5 mil, a título ...
Postado em 14 de jun de 2019 07:08 por webmaster
Valor de indenização apresentado por correntista em R$ 24 milhões deve ser recalculado por perito judicial A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração opostos por Juscelino Henriques Coutinho, pleiteando o pagamento de uma indenização de R ...
Postado em 14 de jun de 2019 07:07 por webmaster
Responsabilidade pelo vício do produto é solidária entre fabricante e comerciante Consta do auto de infração, objeto da execução, que a apelante comercializava dispositivos elétricos de baixa tensão, até 750v - tomadas múltiplas, fêmeas, Insol, não informando nos produtos ou embalagens a ...
Postado em 14 de jun de 2019 07:04 por webmaster
Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de segunda instância que - com base no costume e no princípio da boa-fé, mas em ...
Postado em 14 de jun de 2019 07:03 por webmaster
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural.A Primeira Turma ...
Postado em 14 de jun de 2019 07:02 por webmaster
Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos seus clientes ...
Postado em 17 de mai de 2019 10:42 por webmaster
Testamento manuscrito é aceito por decisão da Justiça O testamento do advogado I. P. S. foi reconhecido pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, mesmo sem o preenchimento das formalidades legais para validade do documento ...
Postado em 10 de mai de 2019 09:54 por webmaster
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Unimed-BH) foi condenada pela Quarta Turma do ...
Postado em 8 de mai de 2019 12:08 por webmaster
DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 9.785, DE 7 DE MAIO DE 2019Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o ...
Postado em 8 de mai de 2019 11:36 por webmaster
Unimed é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por se negar a custear remédio a paciente com câncer A Unimed João Pessoa foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, decorrente da recusa de custear tratamento com Bevacizumabe (Avastim) a um paciente ...
Postado em 7 de mai de 2019 19:03 por webmaster
Portal indeniza revisora por dano à imagem Privacidade deve existir mesmo se a pessoa foi celebridade no passadoAs empresas IG Publicidade Conteúdo Ltda. e Internet Group do Brasil S.A. vão indenizar uma revisora em R ...
Postado em 26 de abr de 2019 22:17 por webmaster
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação Na constituição de uma sociedade de credores - prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial -, o fato de a adesão de uma sociedade de ...
Postado em 24 de abr de 2019 19:42 por webmaster
Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar ...
Postado em 22 de abr de 2019 21:25 por webmaster

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