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Apenado que ficou tetraplégico deve ser indenizado pelo Iapen Durante sindicância, o apenado foi acusado de ter sido o instigador de manifestaçãoO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o Instituto de Administração ...
Postado em 3 de mar. de 2020 06:33 por webmaster
Credor pode protestar certidão de dívida judicial com decisão em 1º grau transitada em julgado "Nas decisões judiciais condenatórias de 1º Grau, havendo trânsito em julgado, realizada a sua liquidação e transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo (art. 523, CPC), poderá o ...
Postado em 3 de mar. de 2020 06:26 por webmaster
Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação da empresa 99POP por danos morais e ...
Postado em 18 de fev. de 2020 12:06 por webmaster
Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BB DTVM) para ...
Postado em 18 de fev. de 2020 09:48 por webmaster
Responsabilidade subsidiária pode ser acionada mesmo antes da tentativa de execução junto aos sócios da devedora principal Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O ...
Postado em 18 de fev. de 2020 05:58 por webmaster
Banco é condenado por ilegalidade na cobrança de renovação unilateral de contrato de empréstimo Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, condenado o Banco Itaú Unibanco ...
Postado em 14 de fev. de 2020 11:11 por webmaster
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente ...
Postado em 12 de fev. de 2020 11:50 por webmaster
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia que ...
Postado em 7 de fev. de 2020 10:19 por webmaster
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a prisão civil decretada por ...
Postado em 7 de fev. de 2020 08:40 por webmaster
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai devedor de pensão alimentícia, por entender ...
Postado em 5 de fev. de 2020 11:33 por webmaster
Pedidos de paternidade e herança são negados com base em DNA abaixo de 50% de vínculo genético A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa, nos autos de uma ...
Postado em 3 de fev. de 2020 18:29 por webmaster
Cláusula - de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de ...
Postado em 9 de jan. de 2020 19:37 por webmaster
INSS é condenado a pagar pensão por morte a filho de segurado rural Sentença considerou que dependente comprovou o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício de natureza alimentar.A Vara Cível da Comarca de Feijó julgou procedente o pedido formulado pelo ...
Postado em 8 de jan. de 2020 19:43 por webmaster
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap ao pagamento de danos morais a uma mulher que ...
Postado em 27 de dez. de 2019 10:02 por webmaster
Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que deve incidir Imposto de Renda ...
Postado em 27 de dez. de 2019 09:58 por webmaster

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