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Usucapião urbano também se aplica a apartamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não ...
Postado em 7 de set. de 2020 11:04 por webmaster
Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namoradaUm morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado ...
Postado em 27 de mai. de 2020 12:55 por webmaster
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:44 por webmaster
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:31 por webmaster
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:45 por webmaster
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade ...
Postado em 17 de mai. de 2020 19:11 por webmaster
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de ...
Postado em 14 de mai. de 2020 12:24 por webmaster
Tribunal atinge 98.814 decisões em um mês e meio de trabalho remoto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate ao novo ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:51 por webmaster
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:48 por webmaster
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de ...
Postado em 12 de mai. de 2020 09:11 por webmaster
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência Um casal, que viveu em união estável por 17 anos, terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:53 por webmaster
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio - crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) -, no curso do período de ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:47 por webmaster
Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:36 por webmaster
Garçom que faltou à audiência terá de pagar para ingressar com nova ação judicial A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para ingressar com uma nova ação trabalhista contra uma churrascaria da ...
Postado em 7 de mai. de 2020 13:54 por webmaster

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