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Cláusula - de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de ...
Postado em 9 de jan. de 2020 19:37 por webmaster
INSS é condenado a pagar pensão por morte a filho de segurado rural Sentença considerou que dependente comprovou o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício de natureza alimentar.A Vara Cível da Comarca de Feijó julgou procedente o pedido formulado pelo ...
Postado em 8 de jan. de 2020 19:43 por webmaster
Novacap deve indenizar mulher que sofreu acidente causado por máquina de jardinagem O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap ao pagamento de danos morais a uma mulher que ...
Postado em 27 de dez. de 2019 10:02 por webmaster
Juizados: IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, em sessão realizada dia 13/12, o entendimento de que deve incidir Imposto de Renda ...
Postado em 27 de dez. de 2019 09:58 por webmaster
Agente disciplinar será indenizado por sofrer ameaças de presos A 3ª Turma do TRT-PR condenou instituição penitenciária a indenizar por danos morais um agente disciplinar que sofria ameaças dos detentos. O colegiado também deferiu adicional de insalubridade em ...
Postado em 21 de dez. de 2019 10:32 por webmaster
Empresa de consórcio deve indenizar cliente por danos morais Consumidor comprou carta de consórcio contemplada, mas não recebeu o bemA empresa Consorminas e seus associados devem pagar a um de seus clientes R$ 15 mil por danos morais ...
Postado em 21 de dez. de 2019 09:51 por webmaster
Turma condena empresa de telecomunicações a restituir em dobro valor de serviço não solicitado A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Claro S/A para devolver em dobro os valores cobrados pela locação de ponto adicional de TV ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:24 por webmaster
TRF4 confirma condenação de paranaense por armazenar e disponibilizar imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um paranaense de Campo Magro por armazenar e disponibilizar imagens com conteúdo pornográfico infantojuvenil na ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:20 por webmaster
Família que teria sofrido discriminação ao tentar matricular filho em escola deve ser indenizada Os autores sustentam que a criança foi diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista, necessitando de acompanhamento especializado em sala de aula, contudo a requerida criou obstáculos no momento da matrícula ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:13 por webmaster
Seguradora é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Itaú Seguros de Autos e Residência a indenizar casal pelos danos causados a um automóvel, envolvido numa batida ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:12 por webmaster
Proprietário de academia é responsabilizado por acidente com criança A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de proprietário de academia por lesões corporais gravíssimas causadas a uma criança. Ele foi condenado ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:11 por webmaster
Colegiado afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente durante fase pós-cirúrgica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que afastou a responsabilidade de um hospital pela morte ...
Postado em 5 de nov. de 2019 19:19 por webmaster
Achincalhado em fila de banco, senhor com mais de 80 anos será indenizado em R$ 10 mil Um idoso receberá R$ 10 mil após sofrer humilhações e constrangimentos no interior de uma instituição financeira da Capital. A agência bancária foi condenada ao pagamento de indenização por danos ...
Postado em 3 de out. de 2019 13:02 por webmaster
Construtora é condenada a pagar R$ 10 mil por não entregar imóvel no prazo A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para clientes que compraram apartamento e não receberam no prazo contratual. Eles adquiriram o imóvel, ainda ...
Postado em 17 de set. de 2019 07:08 por webmaster
3ª Câmara mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas A Justiça do Trabalho de SC decidiu manter o bloqueio de R$ 53 mil que estavam aplicados num fundo de investimento em nome da filha (menor) de uma empresária de ...
Postado em 16 de set. de 2019 13:47 por webmaster

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