Assessoria jurídica em matéria de direito tributário em âmbito nacional e internacional compreendendo a atuação do escritório em processos judicias e administrativos, além dos trabalhos de consultoria jurídica com vistas à proteção dos ativos empresariais, repetição de indébitos tributários, sustação de cobrança de tributos indevidos e a adoção ou permanência em programas de parcelamento da dívida pública e demais medidas correlatas. 9.ATIVIDADES EM MATÉRIA FISCAL E TRIBUTÁRIA 9.1 Procedimento ou defesa administrativa – 1ª. Instância 9.2 Procedimento ou defesa administrativa - 2ª. Instância 9.3 Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco 9.4 Ação anulatória de débito tributário (sobre o montante excluído) 9.5 Defesa em execução de natureza fiscal, sobre o valor da ação 9.6 Ação de Repetição de Indébito (sobre o montante repetido) 9.7 Liberação de mercadorias 9.8 Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária 9.9 Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial: Micro e Pequena Empresa Ltda, S/A,Demais entidades (Ex.: Cooperativas, sociedades civis, etc...) Informativo Jurídico Direito Tributário
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