Advogado Direito de Família em Porto Alegre
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Cláusula - de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de ...
Postado em 9 de jan. de 2020 19:37 por webmaster
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Informativo Família e Sucessões
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Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:17 por webmaster -
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.Com base em ...
Postado em 29 de ago. de 2019 05:40 por webmaster -
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para ...
Postado em 14 de jun. de 2019 07:18 por webmaster -
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao ...
Postado em 21 de mai. de 2019 12:53 por webmaster -
Pais devem receber pensão por morte de filho
Família responsabiliza parque de exposições por entrada de arma branca em eventoA União Ruralista Rio Doce deverá pagar pensão aos pais de um jovem morto durante evento realizado no ...
Postado em 29 de mar. de 2019 19:20 por webmaster -
Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar ...
Postado em 10 de out. de 2018 18:39 por webmaster -
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na ...
Postado em 20 de fev. de 2018 10:23 por webmaster -
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o ...
Postado em 15 de fev. de 2018 09:13 por webmaster -
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex ...
Postado em 21 de jan. de 2018 11:49 por webmaster -
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no ...
Postado em 17 de jan. de 2018 14:11 por webmaster
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