Advogado Direito de Família em Porto Alegre
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Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina
Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster
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Informativo Família e Sucessões
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Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:13 por webmaster -
Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica
O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:05 por webmaster -
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil ...
Postado em 3 de jun. de 2020 10:50 por webmaster -
TJAM firma entendimento de que "Lei Maria da Penha" pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo
Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:47 por webmaster -
Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência feito pela parte autora e decretou seu divórcio, em ...
Postado em 14 de mai. de 2020 12:27 por webmaster -
1ª Câmara Cível reforma sentença que obrigava avó paterna a pagar pensão alimentícia ao neto
Relatora da 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal decidiu reformar sentença de primeiro grau que, em Ação de Alimentos Avoenga, havia determinado que a ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:55 por webmaster -
Laboratório é condenado em R$ 50 mil por danos morais após falso negativo em exame de DNA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação ...
Postado em 18 de dez. de 2019 20:17 por webmaster -
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.Com base em ...
Postado em 29 de ago. de 2019 05:40 por webmaster -
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para ...
Postado em 14 de jun. de 2019 07:18 por webmaster -
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao ...
Postado em 21 de mai. de 2019 12:53 por webmaster
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