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Advogado Direito de Família em Porto Alegre

Juíza mantém penhora de conta bancária de filha do executado A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos pela filha do executado, considerando válida a penhora levada a ...
Postado em 9 de jul de 2018 14:58 por webmaster

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Informativo Família e Sucessões

Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na ...
Postado em 20 de fev de 2018 10:23 por webmaster
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o ...
Postado em 15 de fev de 2018 09:13 por webmaster
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex ...
Postado em 21 de jan de 2018 11:49 por webmaster
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no ...
Postado em 17 de jan de 2018 14:11 por webmaster
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:51 por webmaster
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:49 por webmaster
Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na ...
Postado em 29 de dez de 2017 09:30 por Carlos Wunderlich
Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante ...
Postado em 31 de ago de 2017 14:11 por Carlos Wunderlich
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas.Com base nesse entendimento, a ...
Postado em 15 de ago de 2017 19:47 por Carlos Wunderlich
Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão ...
Postado em 10 de ago de 2017 13:48 por Carlos Wunderlich

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