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Advogado Direito de Família em Porto Alegre

Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já ...
Postado em 15 de nov de 2018 11:30 por webmaster

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Informativo Família e Sucessões

Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar ...
Postado em 10 de out de 2018 18:39 por webmaster
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na ...
Postado em 20 de fev de 2018 10:23 por webmaster
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o ...
Postado em 15 de fev de 2018 09:13 por webmaster
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex ...
Postado em 21 de jan de 2018 11:49 por webmaster
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no ...
Postado em 17 de jan de 2018 14:11 por webmaster
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:51 por webmaster
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:49 por webmaster
Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na ...
Postado em 29 de dez de 2017 09:30 por Carlos Wunderlich
Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante ...
Postado em 31 de ago de 2017 14:11 por Carlos Wunderlich
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas.Com base nesse entendimento, a ...
Postado em 15 de ago de 2017 19:47 por Carlos Wunderlich

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