Advogado Direito de Família em Porto Alegre
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Cobrança excessiva na conta de água só gera direito à restituição dos valores pagos a mais
"A cobrança do débito indevido, sem que haja a inclusão do nome da consumidora no cadastro de maus pagadores, ou, ainda, na espécie, o corte no fornecimento de água, não ...
Postado em 13 de fev de 2019 17:33 por webmaster
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Informativo Família e Sucessões
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Por não pagar pensão alimentícia, pai tem cartões de crédito suspensos
A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar ...
Postado em 10 de out de 2018 18:39 por webmaster -
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na ...
Postado em 20 de fev de 2018 10:23 por webmaster -
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o ...
Postado em 15 de fev de 2018 09:13 por webmaster -
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex ...
Postado em 21 de jan de 2018 11:49 por webmaster -
Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no ...
Postado em 17 de jan de 2018 14:11 por webmaster -
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:51 por webmaster -
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por ...
Postado em 5 de jan de 2018 09:49 por webmaster -
Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na ...
Postado em 29 de dez de 2017 09:30 por Carlos Wunderlich -
Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante ...
Postado em 31 de ago de 2017 14:11 por Carlos Wunderlich -
Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas.Com base nesse entendimento, a ...
Postado em 15 de ago de 2017 19:47 por Carlos Wunderlich
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