Advogado Eleitoral





Advogado Eleitoral em Porto Alegre

12.ATIVIDADES EM MATÉRIA ELEITORAL
12.1Queixa, representação ou impugnação

12.2Defesa em processo eleitoral (investigação judicial ou impugnação de mandato)

12.3Defesa por Crime Eleitoral

12.4Outros procedimentos ou atos perante a Justiça Eleitoral

Informativo Jurídico Direito Eleitoral

  • Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 Institui o Código Eleitoral.O Presidente da República.Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional de 9 ...
    Postado em 26 de out de 2014 18:23 por webmaster
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