Advogado Direito Civil

Advogado Civilista

ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL

4.1Procedimento ordinário: proposição ou defesa 
4.2Procedimento sumário: proposição ou defesa
4.3Cumprimento de sentença 
4.4Impugnação ao cumprimento de sentença
4.5Execução de título extrajudicial 
4.6Impugnação/Embargos à execução de título extrajudicial
4.7Impugnação/Embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais
4.8Processo  cautelar específico: incidental ou preparatório 
4.9Processo cautelar inominado: incidental ou preparatório
 Procedimentos Especiais:  
4.10Consignação em Pagamento
4.11Depósito
4.12Anulação e Substituição de Título ao Portador 
4.13Prestação de Contas 
 Ações Possessórias:  
4.14Móvel 
4.15Imóvel: Interdito Proibitório – Manutenção – Reintegração   
4.16Nunciação de Obra Nova
4.17Usucapião 
4.18Divisão e Demarcação
4.19Embargos de Terceiro
4.20Habilitação
4.21Restauração de autos
4.22Das vendas a crédito com reserva de domínio
4.23Do Juízo Arbitral   
4.24Da Ação Monitória 
4.25 Desapropriação direta 
4.26Desapropriação indireta
 Jurisdição Voluntária  
4.27Inominada
4.28Ação de retificação de registro público 
4.29Alvará Judicial
4.30Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso  
4.31Mandado de Segurança
4.32Ação de despejo
4.33Ação renovatória de locação
4.34Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel
4.35Ação de Consignação de aluguel
4.36Atos/acompanhamento despejo/reintegração 
4.37Ação de dissolução de sociedade
4.38Ação de cancelamento de protesto
4.39Mandado de Injunção 
4.40Habeas data 
4.41Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual 
4.42Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual 
4.43Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade industrial 
4.44Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial 
4.45Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade, etc. 
4.46Análise da documentação e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes
4.47Opção de nacionalidade 


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  • Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já ...
    Postado em 15 de nov de 2018 11:30 por webmaster
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Informativo Jurídico Direito Civil

  • Estado deve pagar R$ 25 mil para mãe de detento torturado e morto em presídio A juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor ...
    Postado em 15 de nov de 2018 11:25 por webmaster
  • Parque aquático indenizará mulher que sofreu traumatismo após acidente em tobogã A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um parque aquático, localizado no norte do Estado, ao pagamento de indenização arbitrada em R$ 30 mil a uma mulher ...
    Postado em 20 de mar de 2018 17:43 por webmaster
  • Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais de R$ 250 mil fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a Associação Brasileira ...
    Postado em 15 de mar de 2018 11:52 por webmaster
  • Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar Verificação de que as mensagens denegriram a honra da reclamante e causaram constrangimento gerou o deferimento da demanda.Nos autos do Processo nº 0602424-87.2016.8.01.0070 foi ...
    Postado em 8 de fev de 2018 09:31 por webmaster
  • Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas CNova Comércio Eletrônico S/A e Grupo Almaviva do Brasil a pagarem ao autor da ação a ...
    Postado em 16 de jan de 2018 13:30 por webmaster
  • Servidores de escola condenados por denúncias falsas contra diretora Uma professora e mais sete servidores de uma escola municipal de Ijuí foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais à diretora da instituição. No entender dos Desembargadores da ...
    Postado em 15 de jan de 2018 09:04 por webmaster
  • Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de ...
    Postado em 29 de dez de 2017 08:52 por Carlos Wunderlich
  • Mulher que ficou com gaze dentro da barriga após cesariana será indenizada O município de Mozarlândia terá de indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, uma mulher vítima de erro médico cometido no Posto de Saúde Municipal. A paciente se ...
    Postado em 24 de ago de 2016 14:17 por webmaster
  • Informativo STJ - N° 555 - Temática Direito Civil DIREITO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO SOBRENOME DOS FILHOS EM RAZÃO DE DIVÓRCIO.É admissível a averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do sobrenome de um dos genitores que ...
    Postado em 26 de mai de 2015 13:44 por webmaster
  • Informativo STJ - N° 557 - Temática Direito Civil DIREITO CIVIL. DEFINIÇÃO DE PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que ...
    Postado em 26 de mai de 2015 13:33 por webmaster
  • Novo CPC Lei (13.105/2015) LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.Mensagem de vetoVigência Código de Processo Civil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...
    Postado em 17 de mar de 2015 07:45 por Carlos Wunderlich
  • LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado ...
    Postado em 21 de jan de 2015 04:55 por webmaster
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