LICENCIAMENTO AMBIENTAL

postado em 24 de set de 2014 06:10 por webmaster

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 Legislação Federal

  • RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental da atividade, e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2009 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental para instalação de recifes artificiais no Mar Territorial na Zona Econômica Exclusiva brasileira.
  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412, DE 13 DE MAIO DE 2009 
    Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
  • PORTARIA DO MMA Nº 206, DE 17 DE JULHO DE 2008 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal de atividades ou empreendimentos localizados em área urbana consolidada situadas em Áreas de Proteção Ambiental - APA
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA Nº 183, DE 17 DE JULHO DE 2008 
    Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental Federal.
  • PORTARIA DO IBAMA Nº 21, DE 17 DE JULHO DE 2008 
    Cria os Núcleos de Licenciamento Ambiental - NLAs, vinculados tecnicamente a Diretoria de Licenciamento Ambiental e instalados nas Superintendências Estaduais do IBAMA.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA Nº 184, DE 17 DE JULHO DE 2008 
    Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 4, DE 25 DE JUNHO DE 2008 
    Regulamenta os procedimentos técnicos para o licenciamento ambiental para o uso sustentável de florestas públicas, na modalidade concessão florestal, e para a elaboração, apresentação e avaliação técnica do Relatório Ambiental Preliminar - RAP.
  • RESOLUÇÃO CONAMA N.º 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 
    Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CONAMA N.º 385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 
    Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N.º 96, DE 30 DE MARÇO DE 2006 
    Dispõe sobre a obrigação ao registro via internet no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, por parte das pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo II desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico 1981.
  • RESOLUÇÃO CONAMA N.º 368, DE 28 DE MARÇO DE 2006 
    Altera dispositivos da Resolução no 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
  • RESOLUÇÃO CONAMA N.º 335, DE 3 DE ABRIL DE 2003. 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
  • RESOLUÇÃO CONAMA N.º 334, DE 3 DE ABRIL DE 2003. 
    Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
  • RESOLUÇÃO DO CONAMA 289, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 
    Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
  • RESOLUÇÃO DO CONAMA 284, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 
    Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação
  • MEDIDA PROVISÓRIA 2.198-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 
    Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências
  • RESOLUÇÃO DO CONAMA 279, DE 27 DE JUNHO DE 2001 
    Estabelece o procedimento simplificado para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no País.
  • RESOLUÇÃO DO CONAMA 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 
    Dispõe sobre a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.
  • RESOLUÇÃO DO CONAMA 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 
    Regulamenta aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente
  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. 
    Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.
  •  Legislação Estadual

  • PORTARIA FEPAM/DPRES Nº 056, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 
    Regulamenta a emissão de licenças prévias para os pedidos de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial poluidor hídrico (nos termos da Resolução nº. 01/95, 16/08/95, e alterações posteriores, do Conselho de Administração da FEPAM), na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, se o instrumento de enquadramento desta bacia hidrográfica estiver formalizado e efetivado.
  • PORTARIA FEPAM N° 043/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 
    Dispõe sobre normas e procedimentos para o controle de emissões de efluentes líquidos e atmosféricos de Postos de Combustíveis e Serviços, no licenciamento ambiental destas atividades no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • PORTARIA DPRES/FEPAM Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 
    Dispensa da obrigatoriedade de cumprimento da Portaria nº 17/2009-DPRES (que estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação da Licença Ambiental para empreendimentos de porte médio, grande e excepcional) para as atividades de irrigação (cód.111), avicultura (cód.112), bovinocultura (cód.116 – confinados; cód.117 – semi-extensivo), suinocultura (cód.114), silvicultura (cód.126), aqüicultura (cód.119), parcelamento do solo rural para fins de reforma agrária (cód.3.416.10) e mineração de areia em curso hídrico (cód.533.10).
  • RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 221, DE 18 DE JUNHO DE 2009 
    Dispõe sobre a regulamentação do licenciamento ambiental de terminais hidroviários para movimentação e armazenagem de minérios.
  • PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 26, DE 01 DE JULHO DE 2009 
    Estabelece rito especial para o licenciamento ambiental das propriedades com até 4 (quatro) módulos fiscais, com assistência técnica da EMATER/RS, e dá outras providências.
  • PORTARIA FEPAM N° 63, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 
    Regulamenta o artigo 5º da Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n.º 85, de 26 de novembro de 2008. A instalação de novas unidades de álcool, bem como reforma ou ampliação de unidades já instaladas, que impliquem em uma capacidade anual de processamento de cana de açúcar de até 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) toneladas – ano poderão ser ambientalmente licenciadas através do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
  • PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 085, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 
    Estabelece critérios e rotinas para processamento de pedidos de licenciamento ambiental simplificado e da outras providências. (regulamentada pela Portaria FEPAM n.º 0063, de 10 de dezembro de 2008).
  • PORTARIA CONJUNTA SEMA – FEPAM Nº 47, DE 25 AGOSTO DE 2008 
    Disciplina ações de Licenciamento Ambiental Unificado e estabelece fluxo de documentos entre os diversos órgãos da SEMA e FEPAM, e dá outras providências.
  • PORTARIA FEPAM Nº 022, DE 07 DE MAIO DE 2008 
    Institui a obrigatoriedade da informação do valor estimado dos empreendimentos quando da solicitação de licenciamento ambiental.
  • PORTARIA SEMA Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2008 
    Disciplina as ações do Licenciamento Ambiental Unificado, bem como o fluxo de documentos entre os diversos órgãos da SEMA e de sua vinculada FEPAM.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 
    Altera a Resolução CONSEMA nº 102, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PORTARIA FEPAM Nº 074, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 
    Regula licenças prévias para os pedidos de licenciamentos ambientais de novos empreendimentos ou para a ampliação dos existentes com médio e alto potencial poluidor hídrico, nas Bacias Hidrográficas do Rio dos Sinos e Rio Gravataí. O disposto nesta portaria se aplica aos licenciamentos ambientais emitidos pelas prefeituras Municipais.
  • PORTARIA FEPAM N.º 55, DE 26 DE JULHO DE 2007 
    Os itens I e II do artigo 1º, da PORTARIA n.º 35/2007, passam a ter a seguinte redação: I - Para áreas de até 10 ha, no ramo 126.10 e até 40 ha no ramo 126.20, o licenciamento será realizado através de licença única; II - Para áreas entre 10 ha e 500 ha, no ramo 126.10 e entre 0 ha e 1000 ha no ramo 126.20, deverá ser elaborado o RAS- _Relatório Ambiental Simplificado, de acordo com Termo de Referência a ser fornecido pela FEPAM. (Altera a Portaria nº35/2007).
  • PORTARIA SEMA N.° 024 DE 16 DE JULHO DE 2007 
    Acrescenta critérios de procedimentos para localização e licenciamento de fornos de carvão vegetal no Estado do Rio Grande do Sul.
  • RESOLUÇÃO FEAPAM Nº 02 DE 26 DE JUNHO DE 2007 
    Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para licenciamento e cobrança do ressarcimento dos custos das licenças ambientais.
  • RESOLUÇÃO FEPAM N.º 001 DE 19 DE JUNHO DE 2007 
    Dispõe sobre a implementação da Licença Única – LU para atividade de silvicultura e Licença de Instalação e de Operação – LIO para atividade de Assentamentos de Reforma Agrária e a cobrança do ressarcimento dos custos dessas licenças ambientais.
  • RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 
    Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para licenciamento e na Tabela de custos para empreendedores PRONAF.
  • RESOLUÇÃO FEPAM N.º 009, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 
    Dispõe sobre a padronização dos critérios de cobrança do ressarcimento dos custos das licenças que envolvem as ampliações dos empreendimentos em instalação, já instalados ou já em funcionamento.
  • RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 005 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 
    Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento.
  • RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 004 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 
    Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento e altera a Resolução 003/2006.
  • RESOLUÇÃO CADM FEPAM N.º 003 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 
    Dispõe sobre a alteração da Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento e isenção do ressarcimento de custos de licenciamento – Ad referendum.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 117, DE 10 DE ABRIL DE 2006 
    Altera Resoluções 84 e 87/2005, onde se lê FEPAM passar-se-á a ler a nomenclatura ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
  • RESOLUÇÃO FEPAM N.º 006, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 
    Dispõe sobre a redução dos valores de ressarcimento dos custos de análise do licenciamento ambiental de atividades Agropecuárias vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 111, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 
    Altera a tabela anexa da Resolução n.º 102/05 e estabelece critérios.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 110, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 
    Amplia o rol de atividades da Resolução CONSEMA n.º 102/05, acrescentando o anexo II (atividades relativas ao uso dos Recursos Naturais) e o anexo III (transporte da matéria-prima florestal oriunda dos licenciamentos).
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 102, DE 24 MAIO DE 2005. 
    Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 100, DE 15 DE ABRIL DE 2005 
    Dispõe sobre o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação para o Estado do Rio Grande do Sul.
  • PORTARIA FEPAM N.º 22, DE 15 DE MARÇO DE 2005 
    Dispõe sobre os procedimentos específicos para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul.
  • RESOLUÇÃO FEPAM N.º 04, DE 20 DE ABRIL DE 2004 
    Dispõe sobre a alteração da tabela de classificação de atividades para o Licenciamento Ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 85, 17 DE DEZEMBRO DE 2004 
    Estabelece procedimentos e critérios ao Licenciamento Ambiental para a extração de bens minerais em corpos hídricos superficiais.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 84, 17 DE DEZEMBRO 2004 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 38, DE 18 DE JULHO DE 2003 
    Estabelece procedimentos, critérios técnicos e prazos para o Licenciamento Ambiental realizado pela FEPAM.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 36, DE 18 DE JULHO DE 2003 
    Regulamenta os procedimentos para o Licenciamento Ambiental da atividade de irrigação. Regularização de empreendimentos com atividades de irrigação já em funcionamento.
  • PORTARIA SEMA/FEPAM N.º 01, DE 13 DE MAIO DE 2003 
    Aprova os procedimentos para licenciamento das atividades de recebimento, armazenamento e destinação final das embalagens de óleos lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 14 do Decreto Estadual n.º 38.356/98.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 16, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 
    Fica incluído no Anexo Único da Resolução CONSEMA n.º 005/98, as atividades referentes ao uso dos recursos naturais descritas nos Anexos I e II desta Resolução.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 11, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 
    Estabelece diretrizes para o Plano Ambiental Municipal, nos termos da resolução/CONSEMA n.º04/2000.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 04, DE 28 DE ABRIL DE 2000 
    Dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2000 
    Fixa critérios de compensação de danos ambientais causados por grandes empreendimentos.
  • RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 1998 
    Especifica npvas condições e exigências para o sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras Industriais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
  • LEI ESTADUAL N.º 10.136, DE 07 DE ABRIL DE 1994. 
    Dispõe sobre o licenciamento ambiental de microempresas de extração mineral e dá outras providências.
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