Justiça determina interdição de matadouro em Minas Gerais, diz MP

postado em 21 de dez de 2013 19:38 por webmaster
A Justiça mineira determinou a interdição do matadouro municipal de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, por falta de licenças ambientais definitivas da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que propôs a ação. A prefeitura informou que a determinação vai ser respeitada.

De acordo com a promotoria, além de operar sem a licença, o local de abate causava degradação ambiental, com o lançamento de substâncias sem tratamento adequado no Rio Santo Antônio e em outros cursos d´água. Ainda na ação, o MP relata o despejo de resíduos sólidos no aterro municipal.

Na decisão, conforme o Ministério Público, a juíza Érica Xavier Duarte destacou o risco de desequilíbrio do meio ambiente local e da saúde da população; e afirmou que, com a falta da licença, “não há como se permitir o exercício de atividades no estabelecimento”.

Caso o município descumpra a determinação, a promotoria informou que uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada. O valor vai ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Procurada pelo G1, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou, em nota, que, desde 2006, o município implanta medidas para o atendimento das exigências ambientais necessárias.

Ainda segundo ao Executivo, atualmente não existe a contaminação do Rio Santo Antônio, já que as substâncias são tratadas por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A prefeitura afirmou que a paralisação vai ser respeitada, e que a medida vai afetar “diretamente os pequenos criadores que desenvolvem atividades no local”.

Fontehttp://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2013/12/justica-determina-interdicao-de-matadouro-em-minas-gerais-diz-mp.html
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