Advocacia Ambiental Imobiliária

Empreendimentos Urbanos, Licenciamento Ambiental, Embargos de obras, Autuações e apreensões, Pareceres técnicos e jurídicos, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) 

Consultoria Jurídica
Pareceres ambientais jurídicos e técnicos; 
Orientação para regularização da atividades conforme normas ambientais; 
Assessoria para obtenção de Licença Ambiental (LP, LI e LO); 
Solicitação de autorizações variadas. 


Contencioso Administrativo e Judicial 
Representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos ambientais (IBAMA, FEPAM, SMAM e outras secretarias, DNPM, etc); 
Defesa em autos de infração e Embargo de obras; 
Acompanhamento de Termos de Compromisso (TC) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC); 
Impugnação judicial de exigências e ilegalidades no Licenciamento Ambiental; 
Ajuizamento de medidas cautelares e ações principais, com requerimentos de medidas liminares para suspensão de autos de infração e termos de embargo, bem como visando à anulação de autuações dos órgãos ambientais e da polícia ambiental; 
Defesas em ações coletivas envolvendo direito ambiental e urbanístico; 
Propositura e defesa em Ações Civis Públicas relacionadas ao Meio Ambiente. 

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