Advogado Ambiental em Porto Alegre (RS) Assessoria Jurídica em matéria de direito
ambiental para pessoas físicas e empresas nacionais e estrangeiras com
interesses no Brasil. Os trabalhos desenvolvidos pelo escritório abrangem o
patrocínio em processos judicias, processos administrativos e Inquéritos Civis
Ambientais. Além do acompanhamento das demandas judiciais, destacam-se, também,
os trabalhos realizados no sentido de precaução e prevenção de demandas
envolvendo a matéria.
| 11. ATIVIDADES EM MATÉRIA AMBIENTAL | | 11.1 | Análise dos aspectos ambientais de contrato |
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| | 11.2 | Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico |
| | | 11.3 | Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental | | | | 11.4 | Processo contencioso: | | | | Defesa em Inquérito Civil |
| | | Defesa em Processo Civil |
| | | 11.5 | Atuação em Ação Civil Pública |
| | | 11.6 | Atuação em audiência isolada para coleta de prova |
| | | 11.7 | Acompanhamento de Estudos Ambientais |
| | | 11.8 | Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado | | | | 11.9 | Processo-crime ambiental |
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Informativo Jurídico Direito Ambiental
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Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido da procedência da ADI 4717, ajuizada pela PGR contra a medida provisória que tratou da alteração nos ...
Postado em 7 de abr de 2018 12:04 por webmaster
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Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou casa noturna do norte do Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos ...
Postado em 27 de fev de 2018 10:31 por webmaster
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Função social da propriedade deve se adequar aos limites impostos pela legislação
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido de nulidade de auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
Postado em 27 de fev de 2018 10:29 por webmaster
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Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu como ilegítima a dispensa pelo Poder Judiciário de multa aplicada em decorrência de infração ambiental. Para o ...
Postado em 20 de fev de 2018 12:35 por webmaster
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Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela proprietária de uma fazenda contra decisão que indeferiu o pedido de ...
Postado em 17 de nov de 2017 12:06 por Carlos Wunderlich
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Pampas Safari: Abate de animais programado para hoje é suspenso pela Justiça
O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, proibiu o abate de animais sem comprovação de tuberculose do Pampas ...
Postado em 26 de ago de 2017 07:06 por Carlos Wunderlich
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STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores ...
Postado em 26 de ago de 2017 07:03 por Carlos Wunderlich
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Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
Foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, por meio da qual o procurador-geral da República ...
Postado em 17 de ago de 2017 18:03 por Carlos Wunderlich
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Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
Postado em 8 de ago de 2017 14:26 por Carlos Wunderlich
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Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou crime ambiental a pesca feita com vara, em local proibido, de um bagre que foi devolvido ainda vivo ao ...
Postado em 13 de mai de 2017 08:33 por Carlos Wunderlich
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