Advogado Ambiental

Advogado Ambiental em Porto Alegre (RS)

Assessoria Jurídica em matéria de direito ambiental para pessoas físicas e empresas nacionais e estrangeiras com interesses no Brasil. Os trabalhos desenvolvidos pelo escritório abrangem o patrocínio em processos judicias, processos administrativos e Inquéritos Civis Ambientais. Além do acompanhamento das demandas judiciais, destacam-se, também, os trabalhos realizados no sentido de precaução e prevenção de demandas envolvendo a matéria.


11. ATIVIDADES EM MATÉRIA AMBIENTAL
11.1Análise dos aspectos ambientais de contrato


11.2Procedimentos ou defesa administrativa, inclusive auto de infração, sobre o valor econômico

11.3Atuação ou acompanhamento de licenciamento ou certificação ambiental
11.4Processo contencioso:
Defesa em Inquérito Civil

Defesa em Processo Civil

11.5Atuação em Ação Civil Pública

11.6Atuação em audiência isolada para coleta de prova

11.7Acompanhamento de Estudos Ambientais

11.8Parecer sobre interpretação de normas ambientais, sobre projeto ambiental ou sobre qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado
11.9Processo-crime ambiental

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  • Cobrança excessiva na conta de água só gera direito à restituição dos valores pagos a mais "A cobrança do débito indevido, sem que haja a inclusão do nome da consumidora no cadastro de maus pagadores, ou, ainda, na espécie, o corte no fornecimento de água, não ...
    Postado em 13 de fev de 2019 17:33 por webmaster
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Informativo Jurídico Direito Ambiental

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