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Advogado em Porto Alegre

Informativo Jurídico

  • Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público Recurso a ser julgado pelo Plenário foi ajuizado pelo MP/RS para questionar decisão que absolveu um cidadão acusado de prática de ato obsceno em via pública.O Plenário do ...
    Postado em 16 de abr de 2018 18:01 por webmaster
  • Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção ...
    Postado em 10 de abr de 2018 19:12 por webmaster
  • Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução extrajudicial A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por mutuário contra sentença que, em ação ordinária proposta por ele com ...
    Postado em 7 de abr de 2018 12:07 por webmaster
  • Vivo e ANATEL terão que indenizar cliente por falha no serviço A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Telefônica Brasil (Vivo) terão que pagar R$ 50 mil a uma empresa de exportação de madeira de Curitiba e seu proprietário por ...
    Postado em 2 de abr de 2018 20:02 por webmaster
  • STJ Informativo n. 0620 Informativo n. 0620Publicação: 23 de março de 2018.Versão para impressão (PDF)Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do ...
    Postado em 25 de mar de 2018 14:51 por webmaster
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