advogado vara familia


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  • Usucapião urbano também se aplica a apartamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não ...
    Postado em 7 de set. de 2020 11:04 por webmaster
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  • Negado pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado Em outras palavras, qualquer tipo de relacionamento entretido entre duas pessoas que não seja união estável ou casamento até pode configurar uma relação jurídica passível de declaração, positiva ou negativa ...
    Postado em 7 de set. de 2020 11:23 por webmaster
  • Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:13 por webmaster
  • Exame de DNA positivo não é garantia de reconhecimento de paternidade biológica O pedido de reconhecimento de paternidade formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, com a ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 11:05 por webmaster
  • O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil ...
    Postado em 3 de jun. de 2020 10:50 por webmaster
  • TJAM firma entendimento de que "Lei Maria da Penha" pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ...
    Postado em 19 de mai. de 2020 09:47 por webmaster
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