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Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos O transporte era feito em desconformidade com a lei.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização ...
Postado em 7 de set. de 2020 11:24 por webmaster

TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista "Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente ela possa ser redirecionada contra o cônjuge que não participou ...
Postado em 27 de mai. de 2020 12:59 por webmaster

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:30 por webmaster

Motorista da plataforma 99 receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de itens de proteção e higienização Seria razoável exigir que o motorista de aplicativo banque sozinho as medidas imprescindíveis à preservação de sua saúde e dos clientes durante a pandemia do coronavírus? Ou deve-se exigir ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:48 por webmaster

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento da indenização de R$ 3 mil ...
Postado em 21 de dez. de 2019 09:49 por webmaster

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Usucapião urbano também se aplica a apartamentos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não ...
Postado em 7 de set. de 2020 11:04 por webmaster

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