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Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento da indenização de R$ 3 mil ...
Postado em 21 de dez. de 2019 09:49 por webmaster

Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos ...
Postado em 10 de set. de 2019 11:29 por webmaster

Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ...
Postado em 15 de jul. de 2019 13:01 por webmaster

Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de ...
Postado em 22 de abr. de 2019 21:24 por webmaster

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado, decide 10ª Turma A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo feito ...
Postado em 5 de mar. de 2019 10:10 por webmaster

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Cláusula - de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de ...
Postado em 9 de jan. de 2020 19:37 por webmaster

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