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TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista "Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente ela possa ser redirecionada contra o cônjuge que não participou ...
Postado em 27 de mai. de 2020 12:59 por webmaster

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:30 por webmaster

Motorista da plataforma 99 receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de itens de proteção e higienização Seria razoável exigir que o motorista de aplicativo banque sozinho as medidas imprescindíveis à preservação de sua saúde e dos clientes durante a pandemia do coronavírus? Ou deve-se exigir ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:48 por webmaster

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento da indenização de R$ 3 mil ...
Postado em 21 de dez. de 2019 09:49 por webmaster

Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos ...
Postado em 10 de set. de 2019 11:29 por webmaster

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Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster

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