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Informativo Trabalhista

  • Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário.A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Temon Técnica de Montagens e ...
    Postado em 5 de out. de 2020 12:05 por webmaster
  • TRT da Paraíba reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu, por maioria, a existência de vínculo de emprego entre um motorista de João Pessoa e a empresa Uber ...
    Postado em 1 de out. de 2020 14:09 por webmaster
  • Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos O transporte era feito em desconformidade com a lei.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização ...
    Postado em 7 de set. de 2020 11:24 por webmaster
  • TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista "Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicial, automaticamente ela possa ser redirecionada contra o cônjuge que não participou ...
    Postado em 27 de mai. de 2020 12:59 por webmaster
  • Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a ...
    Postado em 25 de mai. de 2020 11:30 por webmaster
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  • A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ ​​A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do ...
    Postado em 24 de nov. de 2020 12:18 por webmaster
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