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Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namoradaUm morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado ...
Postado em 27 de mai. de 2020 12:55 por webmaster
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:44 por webmaster
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:31 por webmaster
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:45 por webmaster
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade ...
Postado em 17 de mai. de 2020 19:11 por webmaster
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de ...
Postado em 14 de mai. de 2020 12:24 por webmaster
Tribunal atinge 98.814 decisões em um mês e meio de trabalho remoto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate ao novo ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:51 por webmaster
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:48 por webmaster
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de ...
Postado em 12 de mai. de 2020 09:11 por webmaster
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência Um casal, que viveu em união estável por 17 anos, terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:53 por webmaster

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