Carlos Wunderlich Advocacia

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Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina Aulas presenciais e acesso à laboratório e biblioteca suspensos.O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de ...
Postado em 3 de jun. de 2020 11:17 por webmaster
Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namoradaUm morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada teve negado ...
Postado em 27 de mai. de 2020 12:55 por webmaster
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:44 por webmaster
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na noite de ontem (21), que a cessão de crédito alimentício para terceiro não implica alteração na natureza do precatório ...
Postado em 25 de mai. de 2020 11:31 por webmaster
Terceira Turma considera ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea "j", da Lei 4.886/1965, não pode ser ...
Postado em 19 de mai. de 2020 09:45 por webmaster
Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade ...
Postado em 17 de mai. de 2020 19:11 por webmaster
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de ...
Postado em 14 de mai. de 2020 12:24 por webmaster
Tribunal atinge 98.814 decisões em um mês e meio de trabalho remoto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate ao novo ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:51 por webmaster
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com ...
Postado em 12 de mai. de 2020 19:48 por webmaster
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor público, com base na Lei 12.527/2001 (Lei de ...
Postado em 12 de mai. de 2020 09:11 por webmaster
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência Um casal, que viveu em união estável por 17 anos, terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:53 por webmaster
Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio - crime descrito no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) -, no curso do período de ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:47 por webmaster
Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos do Imposto sobre ...
Postado em 9 de mai. de 2020 12:36 por webmaster
Garçom que faltou à audiência terá de pagar para ingressar com nova ação judicial A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para ingressar com uma nova ação trabalhista contra uma churrascaria da ...
Postado em 7 de mai. de 2020 13:54 por webmaster
Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico da própria empresa. Sendo encaminhada ao Instituto Nacional ...
Postado em 7 de mai. de 2020 13:53 por webmaster
Acatado pedido da Paquetá sobre benefício tributário durante pandemia A Justiça acolheu pedido de Paquetá Calçados LTDA. para suspender temporariamente a aplicação da regra que permite à autoridade responsável cancelar o parcelamento no pagamento de créditos à Fazenda Estadual ...
Postado em 7 de mai. de 2020 13:51 por webmaster
Coronavírus: aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão liminar, determinou que a Diretoria Executiva da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito ...
Postado em 7 de mai. de 2020 13:50 por webmaster
Presidente do STJ susta liminar que afastou exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
Postado em 22 de abr. de 2020 12:12 por webmaster
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável - salvo se os ...
Postado em 22 de abr. de 2020 12:11 por webmaster
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de ...
Postado em 7 de abr. de 2020 12:36 por webmaster

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