Carlos Wunderlich Advocacia

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Ministro reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções ...
Postado em 11 de abr de 2019 06:56 por webmaster
Mantida condenação de homem que ameaçou ex-companheira pelo WhatsApp A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp ...
Postado em 29 de mar de 2019 11:52 por webmaster
União deve indenizar motorista acidentada em perseguição da Polícia Rodoviária Federal O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da União a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a uma professora, residente de Santa Terezinha de ...
Postado em 27 de mar de 2019 11:23 por webmaster
Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100 A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que ...
Postado em 27 de mar de 2019 10:51 por webmaster
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade ...
Postado em 25 de mar de 2019 11:26 por webmaster
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma ...
Postado em 20 de mar de 2019 12:39 por webmaster
1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, que tratam sobre ...
Postado em 14 de mar de 2019 07:08 por webmaster
Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva O Salão Fada das Loiras, localizado na Comarca de Sapucaia do Sul, foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que teve queimaduras e queda de ...
Postado em 8 de mar de 2019 05:51 por webmaster
Torcedores são afastados dos estádios por quatro anos no caso do drone Dois torcedores colorados foram afastados dos estádios por quatro anos em função dos atos criminosos praticados no caso do drone, em 27/11/16, na sequência do jogo entre Internacional ...
Postado em 5 de mar de 2019 10:14 por webmaster
Suspensão da CNH para pagamento de dívidas só em casos excepcionais, reafirma TJ A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em "casos excepcionalíssimos". Este é o entendimento do ...
Postado em 5 de mar de 2019 10:07 por webmaster
Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sustentare Saneamento S/A ao pagamento de danos materiais em razão de acidente de trânsito provocado pelo ônibus ...
Postado em 5 de mar de 2019 10:05 por webmaster
Estado tem responsabilidade pela segurança das pessoas que estão sob sua custódia Por entender que o Estado é responsável pela segurança das pessoas que estão sob sua custódia, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve sentença ...
Postado em 27 de fev de 2019 10:53 por webmaster
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado com ...
Postado em 27 de fev de 2019 10:15 por webmaster
Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida.Caso ...
Postado em 25 de fev de 2019 14:06 por webmaster
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a inexistência de débitos referentes a ...
Postado em 22 de fev de 2019 03:59 por Carlos Wunderlich
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito ...
Postado em 20 de fev de 2019 09:36 por webmaster
Aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato à professora Diante de uma denúncia ministerial, um estudante foi condenado, pelo juiz de direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, a 10 meses de detenção por desacato a ...
Postado em 20 de fev de 2019 09:35 por webmaster
Negativa de atendimento emergencial de plano de saúde deve ser comprovada em caso de dano moral A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, recurso de consumidor que pediu compensação por danos morais em virtude de negativa de atendimento emergencial por ...
Postado em 19 de fev de 2019 10:30 por webmaster
Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que ...
Postado em 18 de fev de 2019 05:50 por webmaster
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não há a obrigatoriedade de ...
Postado em 18 de fev de 2019 05:48 por webmaster

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